Questão FC840186
PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto n° 7.203/2003, a escolha de estagiá
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2018
PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor.
Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto n° 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de
- indicação individual
- processo seletivo
- análise curricular
- recomendação de autoridade
- avaliação de vida pregressa
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Decreto n.º 7.203/2003 veda a contratação privilegiada de parentes para exercer estágio, salvo quando a escolha do candidato for precedida de processo seletivo.
O processo seletivo é exigido porque garante a observância do princípio da isonomia, isto é, tratamento igualitário entre os concorrentes por meio de critérios objetivos e públicos de classificação.
Na prática, isso implica edital, critérios claros, avaliação classificatória e documentação que comprovem a transparência do certame, evitando favorecimentos pessoais e assegurando legitimidade à convocação dos estagiários.
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