Questão FC840189
Nos termos da legislação de regência, o tempo máximo do seu contrato será de quantos anos?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Uma universitária é contratada para realizar atividade temporária de recenseamento. Por decisão do IBGE, não haverá prorrogação para esse tipo de serviço.
Nos termos da legislação de regência, o tempo máximo do seu contrato será de quantos anos?
- um
- dois
- três
- quatro
- cinco
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a alternativa A porque a contratação de pessoal para realização de recenseamentos pelo IBGE está prevista na Lei 8.745/1993 como necessidade temporária de excepcional interesse público.
O dispositivo legal estabelece prazos máximos para contratos por tempo determinado e, no caso dos recenseamentos (art. 2º, inciso III), o prazo máximo previsto no art. 4º, inciso II é de 1 (um) ano.
Assim, sendo vedada prorrogação para esse tipo de serviço, o tempo máximo do contrato será de um ano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em