Questão FC840190
Um universitário é contratado temporariamente para participar de projeto custeado pelo Governo Federal. Ocorre que, por conveniência e oportunidade da Administração, o projeto vem
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Um universitário é contratado temporariamente para participar de projeto custeado pelo Governo Federal. Ocorre que, por conveniência e oportunidade da Administração, o projeto vem a ser cancelado. Nos termos da legislação de regência, ele terá direito a receber, a título de indenização, uma parte do que lhe caberia ganhar, correspondente ao restante do contrato.
Nesse caso, em relação ao que lhe resta de contrato, o universitário receberá
- a metade
- um terço
- um quarto
- um décimo
- um vigésimo
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos casos de extinção do contrato por iniciativa da Administração em razão de conveniência administrativa, a lei assegura ao contratado o pagamento de indenização.
Especificamente, o dispositivo legal aplicável (art. 12, §2º da Lei 8.745/1993) determina que essa indenização corresponderá à metade do que lhe caberia relativo ao restante do contrato.
Assim, se faltava ao contratado receber R$ X pelo período remanescente, receberá \(0{,}5 \times X\).
Esse regime visa compensar parcialmente o contratado pela perda do objeto contratual quando a Administração resolve cancelar o projeto por conveniência e oportunidade.
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