Questão FC840191
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para e
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2013
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico será, no máximo, de
- um ano
- dois anos
- três anos
- quatro anos
- cinco anos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.745/93 trata da necessidade temporária de excepcional interesse público e, no art. 2º, inclui expressamente a admissão de tecnólogo substituto para suprir a ausência do ocupante de cargo efetivo decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.
O art. 4º fixa prazos máximos para as contratações por tempo determinado. No inciso IV desse artigo, está previsto o prazo de 3 (três) anos para os casos referidos no inciso VII do art. 2º.
Portanto, a contratação do substituto para Dinamérico será, no máximo, de três anos, razão pela qual a alternativa correta é a letra C.
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