Questão FC840194
A Lei nº 8.745/93, de 9/12/1993, considera necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação de pessoal por prazo determinado, a realização de recen
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2010
A Lei nº 8.745/93, de 9/12/1993, considera necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação de pessoal por prazo determinado, a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE. Nessa hipótese, o recrutamento do pessoal deve ser feito mediante
- contrato de terceirização.
- livre escolha da autoridade nomeante, que também poderá proceder à exoneração de forma discricionaria.
- contratação de instituição sem finalidade lucrativa e especializada na gestão de pessoal.
- indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após manifestação da Presidência do IBGE.
- processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o recrutamento deve ocorrer mediante processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação.
Isso decorre do art. 3º da Lei nº 8.745/1993, que autoriza contratações temporárias para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como recenseamentos e pesquisas do IBGE.
Na prática, exige-se a realização de seleção pública simplificada, com divulgação ampla (inclusive no Diário Oficial), garantindo transparência e igualdade de acesso. Não se trata de concurso público tradicional, mas de procedimento público e divulgado que viabiliza contratações por prazo determinado.
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