Questão FC840196
A respeito dos agentes públicos, considere as afirmações a seguir. I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Ind
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2008
A respeito dos agentes públicos, considere as afirmações a seguir.
I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
II - Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no 18/98, as categorias de agentes públicos são: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
III - Agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
IV - São servidores públicos, no sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades de Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos, compreendendo somente os servidores estatutários e os empregados públicos.
V - Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Art. 37, inciso IX, da Constituição), que exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público, são caracterizados como servidores públicos.
São corretas APENAS as afirmações
- I e II
- III e IV
- I, II e III
- III, IV e V
- I, II, III e V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Agente público abrange toda pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da administração indireta, inclusive de forma transitória ou sem remuneração, conforme conceito amplificado pela interpretação do Art. 2º da Lei 8.429.
A Constituição, com as alterações da EC 18/98, organiza os agentes em quatro categorias: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração, refletindo diferentes formas de investidura e remuneração.
Agentes políticos são os ocupantes dos primeiros escalões do governo, investidos por nomeação, eleição, designação ou delegação para exercer atribuições de conteúdo constitucional, com autonomia para decisões fundamentais.
Servidores temporários, contratados por tempo determinado nos termos do Art. 37, IX, não ocupam cargo ou emprego público, mas exercem função pública temporária, sendo incluídos no conceito amplo de servidor público.
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