Questão FC840206
Em processos administrativos, a exigência de atuação, segundo padrões éticos de boa-fé, e de indicação dos pressupostos de fato e de direito, determinantes da decisão, decorrem, re
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2010
Em processos administrativos, a exigência de atuação, segundo padrões éticos de boa-fé, e de indicação dos pressupostos de fato e de direito, determinantes da decisão, decorrem, respectivamente, da aplicação dos princípios da
- impessoalidade e da ampla defesa.
- publicidade e da proporcionalidade.
- legalidade e da razoabilidade.
- moralidade e da motivação.
- legitimidade e da segurança jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exigência de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé exprime o princípio da moralidade. Esse princípio impõe que a Administração comporte-se conforme valores públicos, orientando condutas e decisões para o interesse coletivo e a integridade administrativa.
A obrigação de indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão decorre do princípio da motivação. Motivar significa explicitar os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam o ato, permitindo controle, transparência e possibilidade de impugnação.
Na prática, a conjunção desses princípios assegura que decisões sejam tomadas com comportamento ético e devidamente fundamentadas, o que fortalece a legitimidade e a responsabilização administrativa.
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