FC ConcursosFC Concursos

Questão FC840208

Pode-se considerar como parte de um quadro principiológico, em relação aos processos administrativos, no âmbito da União, os princípios constitucionais expressos e os princípios es

Processo Administrativo

CESGRANRIO · 2008

Pode-se considerar como parte de um quadro principiológico, em relação aos processos administrativos, no âmbito da União, os princípios constitucionais expressos e os princípios específicos, previstos legalmente. São eles:

  1. segurança jurídica, motivo, interesse público, contraditório, impessoalidade, ampla defesa, moralidade, finalidade, eficiência, legalidade, razoabilidade, publicidade, motivação, proporcionalidade.
  2. interesse público, finalidade, proporcionalidade, legalidade, eficência, moralidade, ampla defesa, motivação, contraditório, publicidade, transparência, segurança jurídica, razoabilidade, impessoalidade.
  3. legalidade, organização, impessoalidade, razoabilidade, eficiência, publicidade, proporcionalidade, contraditório, moralidade, segurança jurídica, motivo, finalidade, ampla defesa, motivação.
  4. publicidade, finalidade, ampla defesa, motivação, razoabilidade, moralidade, proporcionalidade, impessoalidade, contraditório, legalidade, segurança jurídica, interesse público, eficiência.
  5. publicidade, contraditório, proporcionalidade, finalidade, legalidade, duplo grau de jurisdição, impessoalidade, motivação, interesse público, ampla defesa, moralidade, segurança jurídica, eficiência.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 2º da Lei nº 9.784/99 estabelece o quadro principiológico aplicável ao processo administrativo federal, expresso na alternativa D.


Publicidade (transparência); Finalidade (atingir o interesse público); Ampla defesa e Contraditório (garantias processuais); Motivação (fundamentar decisões); Razoabilidade e Proporcionalidade (medidas adequadas e necessárias); Moralidade e Impessoalidade (ética e tratamento isonômico); Legalidade (observância da lei); Segurança jurídica (estabilidade e previsibilidade); Interesse público (preferência do coletivo); Eficiência (melhor utilização de recursos).


Em conjunto, esses princípios orientam, limitam e legitimam a atuação administrativa, servindo de parâmetro para validade e controle dos atos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo