Questão FC840235
Existem serviços prestados que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Existem serviços prestados que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de uma atividade pública ou o cumprimento da missão institucional.
Considerando-se o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, as atividades descritas acima são caracterizadas como serviços
- técnicos
- descontínuos
- comuns
- contínuos
- por escopo
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa contínuos é correta porque descreve contratos destinados a atender necessidades permanentes ou prolongadas da Administração, que se estendem por mais de um exercício financeiro.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XV, são serviços e fornecimentos contínuos aqueles contratados para manter a atividade administrativa e conservar o patrimônio público, de modo que sua interrupção comprometeria o funcionamento institucional.
Portanto, a definição do enunciado — essencialidade, duração superior a um exercício e risco de prejuízo à missão institucional se interrompidos — corresponde precisamente à natureza dos serviços contínuos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em