Na denominada fase externa do pregão, nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, n

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas na fase externa do pregão é de oito dias úteis.

O fundamento legal encontra-se no Art. 55, que estabelece prazos mínimos contados da divulgação do edital. No inciso I, alínea a, fixa-se 8 (oito) dias úteis quando o critério de julgamento for o de menor preço ou de maior desconto.

Além disso, a lei define o pregão como modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo que esse prazo mínimo se aplica à publicação do aviso que inicia a fase externa.

Portanto, a resposta correta é oito dias úteis.