Questão FC840249
Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando a elite do serviço público, com formação superior no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados p
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2013
Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando a elite do serviço público, com formação superior no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados profissionais de alto gabarito, respeitados tanto no âmbito da Administração Pública, quanto no da iniciativa privada. Todos compõem a comissão de licitação da empresa YY, sendo responsáveis por inúmeros atos que redundam em contratos, muitas vezes de valores vultosos. Em determinado procedimento, após os trâmites de estilo, chegam ao resultado final, encaminhando os autos do procedimento licitatório à autoridade superior competente para finalizar o percurso que, prontamente, como em tantas outras ocasiões, homologa o ato de resultado final da comissão.
Feito isso, a consequência natural consiste na
- remição
- indenização
- responsabilização
- patrimonialização
- adjudicação
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é adjudicação. Após a comissão concluir os atos e a autoridade competente homologar o procedimento, o passo seguinte é a adjudicação, que atribui juridicamente o objeto da licitação ao licitante vencedor.
Trata-se de um ato declaratório, pois reconhece formalmente quem é o adjudicatário. Também é um ato vinculado, porque, concluída a fase instrutória e feita a homologação, a Administração não tem discricionariedade para deixar de praticá‑lo quando presentes os requisitos legais.
A adjudicação encerra o procedimento licitatório e possibilita a prática dos atos subsequentes, em especial a celebração do contrato com o vencedor, tornando eficaz a atribuição do objeto licitado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em