Questão FC840250
A aquisição de materiais para a manutenção de uma certa empresa pública será realizada por licitação na modalidade pregão. Independente da urgência na aquisição dos bens, nessa mod
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2012
A aquisição de materiais para a manutenção de uma certa empresa pública será realizada por licitação na modalidade pregão. Independente da urgência na aquisição dos bens, nessa modalidade, o prazo mínimo em dias úteis para a apresentação das propostas, a contar da data da publicação do aviso, não pode ser inferior a
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é 8 (oito) dias úteis porque a exigência está prevista na Lei nº 14.133/2021.
O art. 55 estabelece prazos mínimos para apresentação de propostas no procedimento licitatório, e no caso de aquisição de bens pelo critério de menor preço ou de maior desconto, o prazo mínimo é de 8 dias úteis, contados da data de divulgação do edital.
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e admite esses critérios de julgamento, razão pela qual o prazo legal de 8 dias úteis se aplica mesmo que haja urgência na compra. Assim, a contagem deve observar dias úteis a partir da publicação do aviso.
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