Questão FC840255
Na contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que não se refiram a parcelas de um mesma obra ou serviço, tampouco possam ser realizados conjun
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2007
Na contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que não se refiram a parcelas de um mesma obra ou serviço, tampouco possam ser realizados conjunta e concomitantemente com obras e serviços de mesma natureza no mesmo local, a licitação é:
- inexigível.
- dispensável.
- obrigatória, na modalidade convite ou mais complexa.
- obrigatória, na modalidade tomada de preços ou mais complexa.
- obrigatória, na modalidade concorrência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A contratação é dispensável porque o valor apontado (R$ 12.000,00) está abaixo do limite que autoriza a dispensa de licitação, desde que não haja fracionamento da despesa nem possibilidade de execução conjunta e concomitante com obras ou serviços de mesma natureza no mesmo local.
Em termos práticos, isso significa que não se exige o procedimento licitatório formal: admite‑se a contratação direta quando a despesa for isolada e de pequeno valor, evitando custos e prazos incompatíveis com o objeto.
Mesmo com a dispensa, é obrigatório documentar a motivação, assegurar a economicidade e verificar a compatibilidade de preços, mediante pesquisa de mercado ou cotações, para resguardar a legalidade e os princípios da administração pública.
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