Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no

Gabarito

A

Comentário do professor

O fato da administração é o evento decorrente de uma ação ou omissão da própria Administração que impede, dificulta ou altera a execução do contrato administrativo.

No caso narrado, a Administração contratou a obra e tinha o dever de promover intervenções em propriedades privadas para viabilizá‑la. Ao não cumprir essa obrigação, criou um obstáculo direto ao prosseguimento dos serviços, de forma que o impedimento tem origem interna à atuação administrativa.

Por essa razão configura‑se fato da administração: é o próprio ente público, por sua conduta omissiva, que tornou impossível a continuidade do contrato.

Essa caracterização autoriza o contratado a buscar o reestabelecimento do equilíbrio contratual ou a rescisão com indenização pelos prejuízos sofridos.