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Questão FC840265

Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, pela aplicação da teoria da imprevisão, é necessária a ocorrência de um fato: I - imprevisí

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CESGRANRIO · 2004

Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, pela aplicação da teoria da imprevisão, é necessária a ocorrência de um fato:

 

I - imprevisível;

 

II - inevitável;

 

III - estranho à vontade das partes;

 

IV - que cause onerosidade excessiva para uma das partes na execução do contrato;

 

V - que cause a impossibilidade absoluta de execução do contrato por uma das partes.

 

Estão corretos os itens:

  1. I e II e V, apenas.
  2. II, III e IV, apenas.
  3. I, II, III e IV, apenas.
  4. I, II, IV e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C aponta corretamente os requisitos para aplicação da teoria da imprevisão em contratos administrativos.

Exige‑se que o fato seja imprevisível ao tempo da contratação, inevitável na sua ocorrência, estranho à vontade das partes (ou seja, não decorrente de risco assumido) e que provoque onerosidade excessiva a uma das partes, alterando o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.

Com esses elementos cumulativos comprovados, a medida adequada é a recomposição do equilíbrio contratual, via revisão proporcional de preços, prazos ou encargos, de modo a preservar a continuidade da execução e a segurança jurídica.

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