No campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscalizar a correta execução do contr

Gabarito

B

Comentário do professor

Em contratos administrativos, a expressão cláusula exorbitante designa aquela previsão contratual que confere à Administração prerrogativas próprias do regime público, rompendo a igualdade típica dos contratos privados.

O poder de fiscalizar a execução do objeto contratual é exemplo clássico: permite à Administração verificar conformidade, exigir correções e aplicar sanções quando necessário, em razão do interesse público.

Essas cláusulas decorrem da supremacia do interesse público e da necessidade de eficácia administrativa, justificando poderes como modificação unilateral, fiscalização e penalidades.

Portanto, a cláusula apontada na questão é corretamente denominada cláusula exorbitante.