Questão FC840270
Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A p
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A pesquisa verificou que a necessidade de manter ambiente ecologicamente equilibrado constitui ponto negocial relevante.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
- no corpo do edital.
- no curso do cumprimento do edital.
- em prazo a ser fixado no edital.
- ao final do julgamento das propostas previsto no edital.
- antes da divulgação do edital.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: antes da divulgação do edital.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, quando a responsabilidade pelo licenciamento ambiental recair sobre a Administração, é exigido que a manifestação prévia ou a licença prévia sejam obtidas antes da divulgação do edital.
Essa exigência consta do Art. 115, §4º e visa garantir que os requisitos ambientais estejam definidos previamente, conferindo segurança jurídica ao procedimento e evitando a realização de licitação para objeto que dependa de condicionantes ambientais ainda não resolvidas.
Na prática, a medida assegura maior previsibilidade aos licitantes, reduz risco de impugnações e protege o interesse público na execução de obras e serviços de engenharia compatíveis com o meio ambiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em