Questão FC840276
A respeito da modalidade licitatória denominada pregão, analise as afirmativas abaixo. I – O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, bem como à realização de obras
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2009
A respeito da modalidade licitatória denominada pregão, analise as afirmativas abaixo.
I – O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, bem como à realização de obras de engenharia de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II – Nos procedimentos de pregão, a Comissão de Licitação pode adotar, como critérios seletivos para julgamento das propostas, o menor preço ou a melhor técnica.
III – No pregão, a análise dos documentos de habilitação dos licitantes ocorre em fase posterior ao encerramento da etapa competitiva de julgamento das propostas.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
- II.
- III.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa III está correta porque, no pregão, a verificação da habilitação dos licitantes ocorre após o término da fase competitiva de apresentação e disputa de propostas/lances.
Esse procedimento prioriza a obtenção do melhor preço em curto prazo, uma vez que a análise documental é feita somente em relação ao proponente vencedor, reduzindo tempo e custos para a Administração e para os licitantes não vencedores.
Caso o vencedor seja inabilitado, a Administração convoca o próximo classificado para verificação de habilitação, observando-se a ordem de classificação até a contratação ou o esgotamento das possibilidades.
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