Questão FC840277
Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:
Pregão
CESGRANRIO · 2012
Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:
- no curso da sessão, o licitante com oferta de valor mais baixo poderá fazer nova oferta.
- a proposta classificada em primeiro lugar, após ter sido examinada, será imediatamente homologada.
- o licitante em situação irregular com o FGTS poderá participar do pregão e ser habilitado.
- o vencedor sendo declarado, o licitante poderá apresentar recurso administrativo em cinco dias.
- os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) não poderão ser eximidos de documentos para habilitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regra: no curso da sessão pública do pregão eletrônico, o licitante que detiver a oferta de valor mais baixo pode apresentar nova oferta.
Finalidade: permitir a disputa dinâmica entre participantes, estimulando a apresentação de lances sucessivos que reduzam o preço e assegurem maior economia à Administração.
Nesse procedimento, o sistema abre espaço para que o autor da menor proposta, e também concorrentes classificados dentro de faixa tolerada, realizem novos lances, inclusive com oportunidade final e sigilosa em prazo curto antes do encerramento, conforme a regulamentação do pregão eletrônico.
Os lances são admitidos até a proclamação do vencedor, integrando a fase competitiva da sessão e objetivando a melhor proposta para a contratação.
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