Questão FC840281
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propos
Pregão
CESGRANRIO · 2011
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas é contado a partir da(o)
- publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis.
- publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias útes.
- publicação do aviso, não podendo ser inferior a oito dias úteis.
- primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis.
- dia seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias corridos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na fase externa do pregão eletrônico o prazo para apresentação das propostas é contado a partir da publicação do aviso. Isso significa que o marco inicial é o dia em que o aviso é tornado público, e não a data de envio de convites ou de disponibilização interna de documentos.
Além disso, esse prazo não pode ser inferior a oito dias úteis. A exigência garante tempo adequado para que interessados acessem o sistema, analisem o edital e preparem propostas e documentos de habilitação.
Praticamente, contam-se apenas os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados. Se a publicação fixar prazo menor, a Administração deverá adequá‑lo ou republicar o aviso com o prazo mínimo. Essa regra visa proteger a competitividade e a ampla participação no certame.
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