Questão FC840287
Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que
Pregão
CESGRANRIO · 2008
Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que
- indica o procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes estrangeiros.
- contém referências de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.
- deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
- declara encerrada a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.
- pode ser substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data prevista para o encerramento do procedimento licitatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Termo de referência é o documento que deve reunir informações capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, com base em um orçamento detalhado. Essas informações permitem estimar gastos e justificar a contratação.
O orçamento detalhado expõe a composição dos custos; os preços praticados no mercado servem como parâmetro de verificação; a definição dos métodos esclarece como o objeto será executado; a estratégia de suprimento trata de logística e continuidade; e o prazo de execução vincula entregas a cronogramas.
Juntos, esses elementos asseguram planejamento, transparência e comparação objetiva entre propostas, subsidiando a tomada de decisão e a fiscalização contratual.
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