Questão FC840290
No âmbito do pregão eletrônico promovido por órgão da administração pública federal direta, o fornecedor descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICA
Pregão
CESGRANRIO · 2007
No âmbito do pregão eletrônico promovido por órgão da administração pública federal direta, o fornecedor descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF:
- deverá apresentar prova de regularidade fiscal para habilitar-se no certame.
- terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
- poderá ser impedido de apresentar proposta pelo pregoeiro.
- poderá participar do certame em condições normais.
- ficará impedido de participar de licitação pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, o fornecedor descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente, conforme previsão expressa do Decreto nº 10.024/2019 (art. 19, parágrafo único).
Essa suspensão é imediata e visa impedir o uso do cadastro para acessar o ambiente do pregão eletrônico enquanto durar o descredenciamento. Na prática, o fornecedor fica temporariamente sem condições de participar eletronicamente de licitações e de enviar propostas até que regularize sua situação perante o SICAF.
Trata‑se de medida operacional automática, aplicada no sistema para garantir a segurança e a lisura do processo licitatório.
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