Questão FC840293
Assinale a afirmação correta em relação às situações em que é permitida a participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico.
Pregão
CESGRANRIO · 2007
Assinale a afirmação correta em relação às situações em que é permitida a participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico.
- É vedada a formação de consórcios com empresas estrangeiras.
- Deve ser apresentada a documentação de habilitação apenas com relação à empresa-líder.
- São exigidos constituição e registro dos consórcios antes da apresentação das respectivas propostas.
- É exigida a comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma do edital.
- A responsabilidade de cada empresa consorciada limitar- se-á ao percentual de sua participação no consórcio durante a vigência do contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa correta aponta que a comprovação da capacidade técnica do consórcio deve ser feita pelo somatório dos quantitativos de cada empresa consorciada, conforme previsto no art. 42 do Decreto nº 10.024/2019.
Isso significa que, para atender às exigências técnicas do edital, não se analisa apenas a capacidade isolada de um consorciado, e sim a soma das participações técnicas entregues por todos os integrantes do consórcio. Cada empresa aporta sua parcela de capacidade e os valores/quantitativos podem ser agregados para alcançar o requisito mínimo.
O edital detalhará a forma de computação desse somatório, os documentos e os critérios de comprovação, devendo as exigências nele previstas ser rigorosamente observadas pelos consorciados.
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