Questão FC840294
Sobre o pregão eletrônico, está correto afirmar que:
Pregão
CESGRANRIO · 2007
Sobre o pregão eletrônico, está correto afirmar que:
- qualquer cidadão poderá integrar a equipe de apoio da licitação.
- cabe ao pregoeiro decidir sobre impugnação contra o ato convocatório do pregão.
- é vedado aos licitantes retirar ou substituir, até a abertura da sessão, proposta anteriormente apresentada.
- o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.
- os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório devem ser enviados ao órgão promotor da licitação até a data da abertura da sessão pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no pregão eletrônico, a decisão sobre impugnações ao edital é competência do pregoeiro. Qualquer interessado pode apresentar impugnação por meio eletrônico dentro do prazo previsto, e tal medida não suspende automaticamente o procedimento.
O pregoeiro, apoiado pelos responsáveis pela elaboração do edital e seus anexos, deve analisar e decidir sobre a impugnação em prazo curto e específico: dois dias úteis a contar do recebimento. Essa previsão busca garantir celeridade e segurança jurídica ao certame.
Em síntese, a concentração dessa atribuição no pregoeiro objetiva uniformizar o julgamento inicial das questões editalícias e permitir pronta atuação administrativa. (Decreto nº 10.024/2019, art. 24, §1º).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em