Questão FC840299
A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, estipula que I - o pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo f
Pregão
CESGRANRIO · 2010
A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, estipula que
I - o pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
II - as contratações de bens e serviços comuns bem como de obras e serviços de engenharia podem ser feitas através da modalidade de licitação chamada pregão.
III - para atuar como pregoeiro em licitações públicas, o servidor público deverá ter capacitação específica para a atividade.
IV - a adjudicação da proposta de menor preço e a elaboração de ata da sessão pública deverão ser realizadas por terceiro autorizado por entidades cartoriais.
Estão corretas as afirmações
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Itens I e III são corretos porque descrevem as características e exigências do pregão previstas no Decreto nº 3.555/2000.
O item I traz a definição legal do pregão: procedimento realizado em sessão pública, com apresentação de propostas de preços escritas e possibilidade de lances verbais, conforme o disposto no art. 2º.
O item III refere-se à qualificação do responsável pelo certame. O decreto exige que o pregoeiro tenha formação específica para exercer a função, conforme o parágrafo único do art. 7º, o que garante técnica e segurança na condução da fase competitiva e na análise dos atos.
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