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Questão FC840300

Segundo o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, a convocação dos interessados em um pregão para bens e serviços de valores estimados em até R$140.000,00 será efetuada por meio

Pregão

CESGRANRIO · 2008

Segundo o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, a convocação dos interessados em um pregão para bens e serviços de valores estimados em até R$140.000,00 será efetuada por meio de publicação de aviso em:

 

I - Diário Oficial da União;

 

II - meio eletrônico, na Internet;

 

III - jornal de grande circulação local;

 

IV - jornal de grande circulação regional ou nacional.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I, II e III, apenas
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Decreto nº 3.555/2000 prevê, no art. 11, que a convocação dos interessados para o pregão será feita por publicação de aviso em meios que garantam ampla divulgação e acesso.

Para bens e serviços cujo valor estimado se enquadra no limite indicado pela questão, o dispositivo determina expressamente a publicação no Diário Oficial da União e em meio eletrônico, na Internet.

Esses dois meios cumprem a função de dar publicidade oficial e permitir a participação de potenciais fornecedores, assegurando transparência e competição.

Portanto, estão corretos os itens I e II, únicos necessários para atender ao requisito de convocação nesse caso.

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