Questão FC840302
De acordo com o Decreto nº 3.931/01 e suas alterações posteriores, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços, a licitação para registro de preços será realizada nas modalida
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2007
De acordo com o Decreto nº 3.931/01 e suas alterações posteriores, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços, a licitação para registro de preços será realizada nas modalidades de:
I – Concorrência;
II – Convite;
III – Pregão.
Está(ão) correta(s), apenas, a(s) modalidade(s):
- I
- II
- III
- I e II
- I e III
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta reúne as modalidades Concorrência e Pregão, conforme o Decreto nº 3.931/2001 e suas alterações, que preveem o Sistema de Registro de Preços quando a contratação exigir licitação em modalidades que garantam ampla publicidade e competição.
O Registro de Preços destina-se a fornecer itens de aquisição parcelada ou futura e exige procedimento compatível com maior participação de licitantes; por isso a Concorrência é indicada quando o objeto envolve maior complexidade ou valor. O Pregão foi posteriormente incorporado às possibilidades por regulamentação e é adequado para bens e serviços comuns, por promover celeridade e competitividade de preços.
Em suma, o decreto admite expressamente a utilização do Registro de Preços mediante licitação nas modalidades Concorrência e Pregão.
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