Questão FC840304
Uma empresa pública pretende contratar uma empresa para a construção de um prédio para ser sua nova sede. Na consecução da obra, será realizada a terraplanagem do solo, feita a fun
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
Uma empresa pública pretende contratar uma empresa para a construção de um prédio para ser sua nova sede. Na consecução da obra, será realizada a terraplanagem do solo, feita a fundação, o assentamento de tijolos e reboco, bem como a pintura, entre outros serviços cujo custo deverá ser baseado em estimativa.
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
- empreitada por preço global
- empreitada por preço unitário
- empreitada integral
- empreitada simples
- tarefa
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Gabarito
B
Comentário do professor
A escolha recai sobre empreitada por preço unitário porque os serviços da obra têm quantitativos imprecisos e o custo será baseado em estimativa. Nesses casos não se pode fixar com precisão o valor global antecipadamente.
Na empreitada por preço unitário cada item do serviço recebe um preço por unidade (m³, m², un.), e o pagamento é efetuado conforme as quantidades efetivamente executadas e medidas em medição periódica. Isso protege a administração e o contratado quando houver variações nas quantidades.
Fundamento legal: art. 43, I, da Lei nº 13.303/2016, que autoriza esse regime quando os objetos possuem imprecisão inerente de quantitativos.
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