Questão FC840305
Para a execução de um serviço de engenharia, uma sociedade de economia mista apresentou, para o processo licitatório, o orçamento estimado no valor de R$ 200.000,00. Os licitantes
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
Para a execução de um serviço de engenharia, uma sociedade de economia mista apresentou, para o processo licitatório, o orçamento estimado no valor de R$ 200.000,00. Os licitantes entregaram propostas com os seguintes valores globais:
I – R$ 210.350,00
II – R$ 150.160,00
III – R$ 125.800,00
IV – R$ 197.980,00
V – R$ 141.320,00
VI – R$ 253.720,00
Na fase de julgamento das propostas, foi averiguado se alguma proposta deveria ser desclassificada do processo licitatório em função de seu preço ser manifestadamente inexequível, conforme estabelecido na Lei no 13.303/2016 e suas alterações.
Com base nessa averiguação, constatou-se que
- todas as propostas deveriam ser mantidas.
- apenas a proposta III deveria ser desclassificada.
- apenas a proposta VI deveria ser desclassificada.
- apenas as propostas III e V deveriam ser desclassificadas.
- apenas as propostas III, V e VI deveriam ser desclassificadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Apenas a proposta III deve ser desclassificada.
A Lei nº 13.303/2016, art. 56, §3º, estabelece que em licitações de obras e serviços de engenharia são consideradas inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a 70% do menor entre a média aritmética prevista e o orçamento estimado pela empresa pública ou sociedade de economia mista.
No caso, o orçamento estimado é de R$ 200.000,00, portanto o limite mínimo é \(0{,}7 \times 200.000 = 140.000\), ou seja R$ 140.000,00.
Como a proposta III (R$ 125.800,00) está abaixo desse piso, ela deve ser desclassificada por ser manifestamente inexequível. As demais propostas estão em valor igual ou superior a R$ 140.000,00 e, assim, não sofrem essa desclassificação.
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