DF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo alertado pelo advogado da empresa da necessidade de licitação. Nos termos d

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta certa indica a realização de contratação direta.

Segundo a Lei nº 13.303/2016, a contratação direta ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo explícita a hipótese do art. 30, I: aquisição de bens que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Na prática trata‑se de contratação por inexigibilidade de licitação, porque não existe concorrência efetiva. Deve haver justificativa documental, prova da exclusividade e parecer jurídico que demonstre a impossibilidade de competição.

Mesmo assim é obrigatória a observância dos princípios da administração pública e a formalização do processo de contratação.