Questão FC840309
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada empresa pública. Ao verificar que os integrantes do setor de compras carecem de conhecimentos específ
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada empresa pública. Ao verificar que os integrantes do setor de compras carecem de conhecimentos específicos sobre a legislação aplicável, apresenta proposta de treinamento aos Recursos Humanos, que restou aprovada. Nos termos da Lei nº 13.303/2016, para além dos princípios aplicáveis à Administração Pública também previstos no texto constitucional, em que as licitações realizadas e os contratos celebrados se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, tais licitações e contratos devem observar também a obtenção da
- adequação
- autorização
- atualidade
- competitividade
- proporcionalidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa competitividade refere-se ao princípio previsto no Art. 31 da Lei nº 13.303/2016, que exige que as licitações e contratos das empresas públicas busquem a seleção da proposta mais vantajosa e a obtenção de competição efetiva entre os ofertantes.
Na prática, competitividade significa atrair o maior número possível de participantes, limitar as exigências às condições estritamente vinculadas ao objeto e promover disputa justa. Isso aumenta a chance de melhores preços, qualidade e mitigação de sobrepreço ou superfaturamento.
Portanto, observar a competitividade é essencial para garantir eficiência, economicidade e isonomia nas contratações realizadas pelas entidades abrangidas pela norma.
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