Questão FC840314
Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados. Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2022
Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados.
Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de que, nos termos da Lei no 13.303/2016, o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
- Referências de Obras
- Parâmetros da Construção
- Índices da Construção Civil
- Normas das Obras
- Permissões de Construção
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 13.303/2016, art. 31, §2º, o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de construção civil em geral, deve ser composto por custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Isso significa que, para formação do orçamento, o projetista ou gestor deve consultar as tabelas do Sinapi e adotar valores unitários que atendam a
\( custo_{unitário} \leq mediana_{Sinapi} \)
A exigência visa evitar valores atípicos e trazer referência técnica e de mercado. Em síntese, a alternativa C está correta porque indica o uso do Sinapi como parâmetro obrigatório para obras de construção civil em geral.
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