Questão FC840316
Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados. Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2022
Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados.
Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de que, nos termos da Lei no 13.303/2016, o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
- Referências de Obras
- Parâmetros da Construção
- Índices da Construção Civil
- Normas das Obras
- Permissões de Construção
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta indica que o cálculo do orçamento de referência para obras e serviços de engenharia, segundo a Lei nº 13.303/2016, deve partir de custos unitários de insumos ou serviços que sejam menores ou iguais à mediana dos valores correspondentes registrados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
O fundamento legal está no art. 31, §2º, que impõe esse critério para construção civil em geral. Para obras rodoviárias aplica-se o Sicro. A exigência busca parâmetros objetivos e isonomia na formação do preço público.
Na prática, o engenheiro deve consultar o Sinapi para cada insumo ou serviço e adotar, como referência, valores que não ultrapassem a mediana correspondente, observando ainda as peculiaridades geográficas que possam justificar ajustes.
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