Questão FC840325
De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas,
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
- indicação do vendedor
- tabela de preços oficial
- critérios definidos pelo Conselho de Engenharia
- avaliação prévia
- índices imobiliários oficiais
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão avaliação prévia é o critério legal que justifica a dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel quando a instalação e a localização condicionam a escolha. Trata‑se de um procedimento documental realizado antes da contratação, destinado a comprovar que o preço está compatível com o valor de mercado.
Na prática, a avaliação prévia envolve levantamento de preços, pesquisas comparativas, eventuais laudos técnicos e pareceres de responsáveis técnicos, com registro dos elementos que embasam a escolha. Sua finalidade é demonstrar a razoabilidade do preço, dar transparência ao processo e oferecer segurança jurídica à contratação sem licitação.
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