Questão FC840327
Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, cri
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato, poderá ser estabelecida(o)
- flexibilidade nos horários
- remuneração variável
- modificação no cumprimento do acordado
- prêmio de produtividade
- sorteio de bens
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 13.303/2016, em Art. 45, autoriza a adoção de remuneração variável nas contratações de obras e serviços, inclusive de engenharia.
Trata‑se de ajustamento do pagamento ao desempenho do contratado, com critérios objetivos como metas, padrões de qualidade, sustentabilidade ambiental e prazos de entrega.
Esses parâmetros devem estar previamente definidos no instrumento convocatório e no contrato, garantindo transparência e previsibilidade quanto a bônus ou descontos vinculados ao cumprimento das metas.
O mecanismo alinha incentivos, estimula eficiência e facilita a responsabilização técnica, desde que as métricas sejam mensuráveis, proporcionalmente aplicadas e juridicamente fundamentadas no edital e no contrato.
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