Questão FC840329
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Execu
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo.
É condição dessa Lei que tal registro de preços observará o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle e atualização dos preços registrados, de forma
- parcial
- unificada
- temporal
- periódica
- continuada
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 13.303/2016 disciplina o Sistema de Registro de Preços para as estatais e prevê, no art. 66, §2º, III, o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle e atualização dos preços registrados de forma periódica.
Por periódica entende-se a revisão em intervalos regulares previamente definidos, não eventual ou apenas reativa. Essa rotina visa manter os preços compatíveis com o mercado, preservando a economicidade e evitando distorções contratuais.
O caráter periódico assegura planejamento, transparência e previsibilidade na gestão do registro de preços, permitindo ajustes técnicos e orçamentários necessários e garantindo conformidade com as normas expedidas pelo Poder Executivo.
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