A Lei nº 13.303/2016 determina que a alienação de bens sociedades de economia mista será precedida de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A avaliação formal é exigida pela Lei nº 13.303/2016 como condição prévia à alienação de bens de sociedade de economia mista (vide art. 49, I).

Trata‑se de procedimento técnico destinado a identificar o valor do bem por meio de um laudo técnico elaborado por profissional ou equipe qualificada.

O objetivo principal é apurar o valor de mercado e estabelecer parâmetros objetivos para a venda, evitando prejuízo ao erário e assegurando o interesse público.

A avaliação formal define preço mínimo e baliza a transparência e a responsabilidade na operação, sendo, em regra, requisito imprescindível antes de qualquer alienação.