É dispensada a licitação, nos termos da Lei no 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Locação é a hipótese correta porque a Lei nº 13.303/2016 autoriza a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado às finalidades precípuas da empresa pública ou sociedade de economia mista.

A dispensa ocorre quando as necessidades de instalação e localização condicionam a escolha do imóvel, ou seja, quando só determinada posição/estrutura atende ao interesse institucional, tornando inviável competição sem prejuízo ao atendimento da finalidade.

É condição essencial que o preço seja compatível com o valor de mercado, comprovado por avaliação prévia. Deve haver justificativa técnica e documentação que demonstre a necessidade e a conformidade do preço.

Portanto, na situação descrita a contratação por locação pode ser feita sem licitação, observadas as exigências probatórias e a adequada avaliação de mercado.