Questão FC840336
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
- cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato
- dez por cento do valor inicial atualizado do contrato
- quinze por cento do valor inicial atualizado do contrato
- vinte por cento do valor inicial atualizado do contrato
- vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato. A previsão consta no Art. 81, §1º da Lei nº 13.303/2016, que autoriza o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões nas obras, serviços ou compras até esse limite.
Na prática, significa que a soma dos ajustes positivos ou negativos não pode ultrapassar 25% do valor contratado atualizado, mantendo-se as condições inicialmente pactuadas. Esse limite preserva o equilíbrio contratual e evita alterações que demandem nova licitação.
Exemplo numérico: para contrato de R$100.000,00 o teto é \(100.000 \times 0{,}25 = 25.000\), ou seja, até R$25.000,00 em acréscimos ou supressões.
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