Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a contratação a ser celebrada da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dep

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 13.303/2016, a resposta correta é autorização.

Isso significa que qualquer contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista que ocasione impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico ou imaterial tombados exige aprovação prévia da esfera de governo encarregada da proteção desse patrimônio.

A autorização é uma condição suspensiva para celebração do ajuste; sem ela, o contrato não pode produzir efeitos em relação aos bens tombados.

Além disso, quando autorizada, a medida deve vir acompanhada de medidas compensatórias determinadas pelo dirigente máximo da empresa, nos termos da legislação aplicável, para reparar ou mitigar o impacto sobre o patrimônio.