Questão FC840340
Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características par
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo nas operações realizadas no âmbito do mercado de
- juros
- capitais
- troca
- transporte
- imóveis
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 13.303/2016 prevê dispensa de licitação quando a escolha do parceiro depende de suas características particulares e há justificativa para a inviabilidade de procedimento competitivo.
O §4º do art. 28 explicita que como oportunidades de negócio enquadram‑se, entre outros, a formação e extinção de parcerias, a aquisição e alienação de participações e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, observada a regulação do órgão competente.
Portanto, a palavra correta é capitais, pois a Lei expressamente inclui operações do mercado de capitais entre as hipóteses em que pode haver dispensa das regras de licitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em