Questão FC840344
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aquel
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Nesse caso, há a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
- concorrência
- participação
- concurso
- convite
- pregão
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta é pregão. A Lei nº 13.303/2016, em seu art. 32, IV, indica a adoção preferencial do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado.
O pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, privilegia procedimentos mais céleres e competitivos, com possibilidade de lances e negociação que visam obter melhor preço e condições para a administração.
Por essas razões, sempre que o objeto for classificável como comum e passível de especificação objetiva, a escolha preferencial deve recair sobre o pregão.
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