A Lei nº 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 13.303/2016, no Art. 43, inciso IV, prevê a empreitada integral como regime aplicável quando o contratante precisa receber o empreendimento em condição de operação imediata.

Na prática, a empreitada integral significa que o contratado responde pela execução global do objeto, entregando-o pronto para uso. Cabe a ele a integração das etapas, a compatibilização de projetos, o fornecimento de soluções técnicas e a execução das obras necessárias para que o equipamento ou instalação funcione desde a entrega.

Esse regime é indicado para obras de alta complexidade, pois concentra no contratado a responsabilização pelo conjunto, reduzindo a necessidade de supervisão técnica do contratante e diminuindo riscos de interface entre partes.

Art. 43, IV, Lei 13.303/2016.