Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes, caracteriza o projet

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 13.303/2016 (art. 42, inciso IX), o termo correto é projeto executivo: trata‑se do conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, observando as normas técnicas aplicáveis.

Na prática, o projeto executivo reúne desenhos, especificações, memoriais, quantitativos, compatibilizações e demais documentos (como notas de cálculo e detalhes construtivos) que permitem executar a obra integralmente.

A importância do conceito está em garantir que a obra possa ser realizada sem necessidade de informações adicionais, reduzindo riscos, orientando o orçamento, a contratação e a fiscalização.