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Questão FC840350

A Lei nº 13.303/2016 determina que, quando for adotado o modo de disputa aberto, poderá ser admitida a apresentação de lances

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2018

A Lei nº 13.303/2016 determina que, quando for adotado o modo de disputa aberto, poderá ser admitida a apresentação de lances

  1. independentes
  2. intermediários
  3. autônomos
  4. sigilosos
  5. fechados
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 13.303/2016 prevê, quando for adotado o modo de disputa aberto, a possibilidade de apresentação de lances intermediários (art. 53).

Os lances intermediários são ofertas que se situam entre os extremos já apresentados, com regras que variam conforme o critério de julgamento. Quando o critério for a maior oferta, são considerados intermediários os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado. Quando forem aplicados os demais critérios, são intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado.

Essa previsão visa permitir uma disputa mais ajustada entre concorrentes, dando oportunidade de aperfeiçoamento das propostas e melhor definição das colocações finais.

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