Nos termos da Lei nº 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate. Persistindo o empate após a aplicação de todos os critério

Gabarito

B

Comentário do professor

Na Lei nº 13.303/2016, quando duas propostas permanecem empatadas após a aplicação dos critérios legais de desempate, a solução prevista é o sorteio.

O sorteio está previsto no art. 55, inciso IV, e funciona como mecanismo final e objetivo para definir o vencedor quando não há outro critério classificatório aplicável.

Na prática, o procedimento deve ser realizado de maneira pública e transparente, com registro em ata e possibilidade de acompanhamento pelos licitantes, garantindo a isonomia e a segurança jurídica do resultado.

Portanto, havendo persistência do empate depois dos critérios anteriores, o recurso definitivo é o sorteio.