Considerando os termos da Lei nº 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações. Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)

Gabarito

D

Comentário do professor

O catálogo eletrônico de padronização é um procedimento auxiliar previsto na Lei nº 13.303/2016 (art. 63) para apoiar as contratações públicas das empresas estatais.

Trata‑se de base eletrônica que reúne especificações técnicas, classificações e parâmetros padronizados de bens e serviços, possibilitando consulta uniforme pelos setores de compras.

Sua função é favorecer a padronização e a racionalização das aquisições, tornando mais ágil a elaboração de editais, a comparação de propostas e a pesquisa de preços, além de reduzir dispersão de requisitos técnicos.

O catálogo não substitui a licitação; atua como instrumento de apoio para a definição de objetos e para a eficiência administrativa, contribuindo para maior transparência e competitividade nas compras.