Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da propo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 13.303/2016, art. 31, determina que as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista visam selecionar a proposta mais vantajosa e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço.

Sobrepreço é a contratação por preço superior ao praticado no mercado ou ao valor técnico-econômico do objeto, sem justificativa plausível, resultando em perda de economicidade.

A preocupação legal inclui a avaliação do ciclo de vida do objeto, de modo que a comparação de propostas considere custos totais e não apenas o preço inicial, evitando que escolhas aparentes levem a dispêndios maiores.

Na prática, prevenir sobrepreço exige pesquisa de preços, critérios objetivos de julgamento e transparência na formação do preço e dos custos apresentados pelos licitantes.