Questão FC840355
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definido
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
- Concorrência
- Concurso
- Convite
- Pregão
- Proposta
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é Pregão. A Lei nº 13.303/2016 estabelece, no art. 32, inciso IV, a adoção preferencial dessa modalidade para a aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais no mercado.
O pregão se adequa a essas compras porque privilegia a competição por preço, permite a oferta de lances e tende a promover maior eficiência e redução de custos. Além disso, pode ser realizado na forma eletrônica, ampliando alcance e transparência, o que torna sua utilização preferencial sempre que as características do objeto forem padronizáveis e mensuráveis.
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