Segundo a Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é acessibilidade, prevista na Lei nº 13.303/2016. O dispositivo legal impõe que, nas licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam respeitadas normas que garantam a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Art. 32, §1º, VI).

Na prática, isso significa exigir projetos, obras, serviços e fornecimentos que assegurem acesso e uso adequados: rampas, corrimãos, elevadores, sanitários adaptados, sinalização tátil e visual, e demais soluções técnicas e de comunicação que eliminem barreiras.

Assim, a exigência de acessibilidade torna-se um critério obrigatório nas contratações, garantindo igualdade de acesso e conformidade com normas técnicas aplicáveis.